Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
RE 1043313/RS – Contribuição ao PIS/Pasep e Cofins: legalidade e anterioridade: É constitucional a flexibilização da legalidade tributária e a exigência da anterioridade nonagesimal para normas que alterem alíquotas do PIS/Pasep e Cofins. (Informativo 1002 STF – 10.12.2020) Fundamentos• Constituição…
RE 600851/DF – Citação por edital e prescrição:É constitucional limitar suspensão da prescrição pelo prazo máximo previsto para a pena em abstrato, mesmo com processo suspenso. (Informativo 1001 STF – 04.12.2020) Fundamentos• Art. 366 do CPP e art. 109 do…
Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisões que impactam diretamente o cenário jurídico nacional, especialmente para quem se prepara para concursos públicos. Entre as principais decisões destacam-se: Suspensão de decretos sobre IOF: O Ministro Alexandre de Moraes…
As decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) até julho de 2025 trazem importantes entendimentos que impactam diretamente a preparação para concursos públicos, sobretudo nas áreas de Direito Constitucional, Processual, Tributário e…
As decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) representam temas centrais para quem está se preparando para concursos públicos nas áreas jurídicas. Apresentamos aqui um resumo técnico das resoluções mais relevantes das últimas…
Conteudo de teste
