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Princípios da Execução Penal para Concursos PRINCÍPIO DA HUMANIDADE Fundamentos Legais: Exemplos de Violação: Sigilo Obrigatório (Lei 14.289/2022): Protege informações sobre pessoas com: Âmbitos de proteção: serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração pública, segurança pública, processos…
Prova prática de Sentença Criminal | TJCE 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁProva Prática de Sentença Criminal A Polícia Civil deflagrou a operação denominada de Ouro Oculto, na qual foi descoberta a atuação de um grupo criminoso que dominava,…
Nas últimas semanas, a análise das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido fundamental para candidatos que se preparam para concursos públicos no Brasil. Conhecer as decisões recentes dessas cortes contribui para…
No estudo do Código de Processo Civil, é fundamental grifar palavras-chave como “deve”, “poderá”, “exceto”, “ressalvado”, “independente”, “vedado”, entre outras. Isso porque as bancas de concurso costumam utilizar essas expressões em pegadinhas, alterando um único termo para induzir o candidato…
