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Nos últimos sete dias, não foram divulgadas decisões finais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, destacamos julgamentos de dezembro de 2025, que permanecem relevantes para concursos públicos, sobretudo nas áreas de direito tributário e processual.
Principais decisões do STF (referência dezembro 2025)
- RE 829.221 (Imunidade de IPTU à Cemig): O Plenário anulou decisões anteriores que reconheciam imunidade tributária recíproca à Cemig, com destaque para discussão sobre o rito de repercussão geral. Esta decisão é importante para concursos de Magistratura, Ministério Público e OAB, pois trata da aplicação do art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal.
- ARs 1.578 e 1.589 (Cobrança das contribuições do Finsocial): Em análise pela relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, o STF debate embargos infringentes em ação rescisória da União para restabelecer cobrança de contribuições do Fundo de Investimentos do Seguro do Trabalhador. A questão é central para direito tributário empresarial e entendimento sobre ações rescisórias conforme o CPC.
- Temas em pauta com potencial repercussão geral: Constitucionalidade das alíquotas de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação e legalidade das taxas do Corpo de Bombeiros, importantes para o estudo do direito tributário constitucional.
Panorama das decisões do STJ nos últimos 7 dias
Os dados disponíveis não apresentam um conjunto consolidado de decisões específicas do STJ neste período, mas orientamos que:
- Consultem o Informativo de Jurisprudência do STJ, que resume as decisões mais relevantes.
- Utilizem a Base de Jurisprudência do STJ para pesquisa direcionada de acórdãos, súmulas e decisões monocráticas.
- Acompanhem a seção de Últimas Notícias no site oficial do STJ para atualizações e divulgações oficiais.
Essas fontes são essenciais para candidatos que desejam atualidade e profundidade na preparação para concursos públicos.
Dicas para estudos práticos
- Aposte em temas tributários: Direito tributário é uma área de grande destaque nas provas, e os temas referentes a imunidade, contribuições e alíquotas são sempre cobrados.
- Esteja atento à jurisprudência consolidada: Muitas decisões recentes sinalizam mudanças e entendimentos que impactam diretamente na interpretação do direito.
- Utilize informativos comentados: Eles oferecem um resumo crítico que facilita a compreensão e aplicação do conteúdo jurídico.
Para acompanhar as atualizações das decisões do STF e do STJ de forma precisa e regular, consulte os sites oficiais e os informativos jurisprudenciais, garantindo assim uma preparação alinhada às exigências dos concursos públicos.
