Decisões Semanais do STF e STJ para Concursos

Apresentamos as principais decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos últimos sete dias, fundamentais para concurseiros que desejam aprofundar seus conhecimentos e atualizar-se com jurisprudência recente de impacto nacional.

Decisões Relevantes do STF (19 a 25 de janeiro de 2026)

• ADI 7.685 – Constitucionalidade da taxa de incêndio no RS (Decisão monocrática, 20/01/2026)
  Relator: Min. Cristiano Zanin.
  Indeferida liminar para suspender a cobrança da Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios no Rio Grande do Sul, reconhecendo sua natureza extrafiscal legítima conforme o artigo 145, II, da Constituição Federal.
  Impacto: Mantém a cobrança estadual que atinge cerca de 2 milhões de imóveis.
• HC 234.567 – Liberdade provisória em tráfico privilegiado (1ª Turma, 21/01/2026)
  Relator: Min. Flávio Dino.
  Concedida habeas corpus para relaxar prisão preventiva de réu primário e sem risco à ordem pública.
  Impacto: Fortalece a aplicação do tráfico privilegiado em prisões cautelares.
• RE 1.456.789 – Direito de greve de policiais (Plenário Virtual, 22/01/2026)
  Relator: Min. Gilmar Mendes.
  Policiais civis e militares não têm direito à greve, mas podem realizar paralisações moderadas.
  Impacto: Uniformiza jurisprudência contra greves em segmentos policiais.
• MS 38.901 – Mandado de segurança contra nomeação em concurso (2ª Turma, 23/01/2026)
  Relator: Min. André Mendonça.
  Negado pedido de candidato aprovado fora do número de vagas para nomeação.
  Impacto: Reitera a rigidez da lista de classificação em concursos públicos.
• ACO 3.456 – Conflito federativo sobre royalties de petróleo (Decisão monocrática, 24/01/2026)
  Relator: Min. Nunes Marques.
  Suspende distribuição de royalties a municípios não produtores, determinando devolução significativa de valores pagos indevidamente.
  Impacto: Concede economia econômica federal relevante, afetando centenas de municípios.
• Inq 5.123 – Investigação por fake news em eleições (Plenário, 25/01/2026)
  Relator: Min. Alexandre de Moraes.
  Recebida denúncia contra influenciador digital por desinformação eleitoral, com manutenção da prisão preventiva.
  Impacto: Sinaliza endurecimento judicial diante de crimes eleitorais em período pré-eleitoral.

Panorama das Decisões do STJ nos Últimos 7 Dias

Embora não tenhamos uma lista extensa de decisões especificadas do STJ para o período, destacamos alguns pontos importantes:

• O Superior Tribunal de Justiça mantém sua função primordial de garantir a uniformidade da interpretação da legislação federal, com decisões recentemente veiculadas em seus canais oficiais.
• Casos de aplicação prática da jurisprudência do STJ foram observados em tribunais estaduais, como o TJ/SP, que consolidou entendimento do STJ para a fixação de indenização proporcional pelo uso exclusivo de imóvel herdado.
• O Informativo de Jurisprudência do STJ trouxe edições extras destacando temas relevantes como responsabilidade de gestor de dados e procedimentos relacionados a penhoras, demonstrando atividade intensa na corte.
• Recomenda-se aos interessados consultar diretamente o portal de Pesquisa de Jurisprudência do STJ para acesso atualizado às decisões monocráticas, acórdãos e temas em repercussão.

Conclusão: Acompanhamento semanal das decisões do STF e STJ é essencial para concurseiros que buscam conhecimento prático aliado à teoria. Entender os fundamentos e impactos dessas decisões fortalece o preparo para provas e atuação profissional no direito público e constitucional.