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Esta semana acompanhe as principais decisões dos tribunais superiores brasileiros, fundamentais para estudantes de Direito e concurseiros que buscam excelência em seus estudos para concursos públicos.
Supremo Tribunal Federal (STF)
As decisões recentes do STF envolvem temas centrais ao Direito Constitucional e à cidadania, refletindo a atuação da Corte na proteção dos direitos fundamentais e na análise de constitucionalidade de leis. Dentre os assuntos discutidos destacam-se:
- Revisão de condenações criminais: o STF tem analisado revisões de sentenças envolvendo figuras públicas e questionamentos sobre garantias processuais.
- Reformas Trabalhista e Previdenciária: avalia a constitucionalidade de dispositivos importantes relativos aos direitos sociais e regime previdenciário.
- Proteção ambiental: julgamentos sobre políticas públicas e medidas de controle ambiental frente a desafios contemporâneos.
- Direitos humanos e sociais: pautas que envolvem direitos da comunidade LGBTQIA+, acesso à saúde e questões sociais relevantes.
Para acompanhar as decisões oficiais e seus detalhes, consulte diretamente o site do STF.
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Nas últimas semanas, o STJ proferiu decisões importantes em áreas diversas, que impactam diretamente a interpretação do Direito Civil, Penal, Administrativo, entre outros. Destaques recentes:
- Exclusão de condenados no Mensalão: a Primeira Seção confirmou a exclusão de ex-ministros de ação de improbidade administrativa, reforçando a responsabilização em casos de corrupção.
- Direito do ex-cônjuge não sócio: reconheceu-se o direito do ex-cônjuge à partilha de lucros e dividendos até o pagamento dos haveres em sociedade.
- Impugnação do valor da causa na fase recursal: jurisprudência inovadora permite contestação do valor da causa por parte que ingressou tardiamente no processo.
- Infrações ambientais: a Corte inclui julgados sobre a validade da intimação por edital para alegações em processos administrativos ambientais.
- Direitos autorais: novas tomadas de posição sobre pagamento e cobrança de direitos autorais no contexto da Jurisprudência em Teses.
- Soma de penas por embriaguez ao volante com lesão corporal: consolidou entendimento para aplicação da soma de penas em casos de múltiplas infrações penais.
Essas decisões reforçam a tendência de jurisprudência do STJ em temas cruciais para a atualização do direito vigente e para o estudo dirigido em concursos. A lista completa e atualizada está disponível no portal oficial do STJ.
Manter-se informado sobre os pronunciamentos do STF e STJ é essencial para quem almeja uma preparação sólida e alinhada com as mudanças e interpretações atuais do Direito no Brasil.
