Decisões Semanais do STF e STJ para Concursos: Análise Técnica das Últimas Movimentações

Nos últimos 7 dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisões de grande relevância para o cenário jurídico e para os estudos de concursos públicos focados nas carreiras jurídicas. Destacam-se os seguintes pontos:

• Início do Interrogatório de Réus do Núcleo 3 da Tentativa de Golpe: Envolvendo dez militares de alta patente, este processo tem repercussão direta em temas de segurança nacional e direito penal militar.
• Confirmação de Medidas Cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro: Por coação, obstrução e atentado à soberania nacional, reafirmadas em 22/07/2025, esta decisão reforça o rigor do STF no combate a crimes contra a ordem democrática.
• Manutenção da Prisão Preventiva de um homem que tentou explodir um caminhão-tanque em Brasília, demonstrando atuação firme em face de ameaças à segurança pública.
• Suspensão de Leis Municipais que proibiam o uso da linguagem neutra, destacando o STF na defesa dos direitos linguísticos e da diversidade cultural.
• Negativa de Transferência de Presídio para réu do Caso Marielle, com base em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), evidenciando o controle rigoroso nas decisões penais.
• Autorização para Buscas e Apreensões em investigações envolvendo desvio de emendas parlamentares, atendendo a pedidos da Polícia Federal e da PGR, mostrando o combate à corrupção como prioridade.

Além disso, o STF tem realizado atividades voltadas aos direitos da pessoa com deficiência, reforçando a importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência em sua décima celebração.

Decisões e Temas Recentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Em relação ao STJ, nas últimas semanas, não foram localizadas decisões integrais específicas dos últimos 7 dias com destaque ou divulgação pública ampla. Contudo, o tribunal segue ativo em julgamentos variados, especialmente sobre direitos das crianças e adolescentes, guarda e adoção.

Um destaque recente é o podcast lançado em 25 de julho de 2025 que discute decisões do STJ focadas no princípio do melhor interesse da criança, refletindo a atenção do tribunal à proteção integral dos direitos infantojuvenis nas disputas judiciais.

Os julgamentos formais acessíveis publicamente nos sistemas do STJ até final de 2024 abordam recursos especiais, agravos e questões processuais relevantes para concursos jurídicos, embora os acórdãos específicos dos últimos 7 dias devam ser consultados diretamente no portal oficial SCON do STJ para atualização em tempo real.

Considerações para Concurseiros

Essas decisões do STF e as movimentações no STJ são essenciais para candidatos a concursos que exijam conhecimentos atualizados em Direito Constitucional, Direito Processual Penal e Direito Administrativo.

Dicas para os estudos:

1. Mantenha acompanhamento constante das decisões através dos portais oficiais do STF e STJ.
2. Pratique análise crítica das decisões, focando nos fundamentos jurídicos utilizados pelos ministros.
3. Utilize podcasts e conteúdos complementares disponibilizados pelos tribunais, como forma de aprofundar a compreensão.
4. Priorize temas com repercussão geral e de grande impacto social e político, que costumam ser valorizados nas provas.

Essa abordagem contribuirá para um desempenho de destaque nas provas, incorporando as tendências do Direito atual e as decisões que moldam a jurisprudência nacional.