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As decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) até julho de 2025 trazem importantes entendimentos que impactam diretamente a preparação para concursos públicos, sobretudo nas áreas de Direito Constitucional, Processual, Tributário e Civil.
Resumo das Decisões do STF
- 17 de junho de 2025 – Segunda Turma: Julgamento de temas relacionados à ilicitude de provas em medidas cautelares e questões sobre jurisdição nacional e garantias fundamentais em processos penais.
- 8 de abril de 2025 – Segunda Turma: Recursos sobre nulidade de julgamentos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, incluindo discussões sobre a legalidade de votos presidenciais em julgamentos.
- Último trimestre de 2024: Decisão majoritária contra a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre planos de previdência privada, que representa um marco na jurisprudência tributária.
- Fevereiro de 2024 – Tema 1.236 de Repercussão Geral: Ratificação da possibilidade de alteração do regime de bens para casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas acima de 70 anos, flexibilizando a separação obrigatória de bens tradicionalmente imposta.
Panorama das Decisões do STJ
- Honorários Advocatícios em Favor da Fazenda Pública: Julgamento suspenso, com análise em curso e possibilidade de modificação dos entendimentos até fevereiro de 2025.
- Nulidades em Julgamentos de Tribunais Regionais Federais: Análise sobre questões processuais que complementam discussões apreciadas pela Segunda Turma do STF.
Importância para Concursos
Entender as recentes decisões do STF e STJ é essencial para candidatos que buscam atualidade e profundidade em seus estudos jurídicos. As matérias em pauta envolvem princípios constitucionais fundamentais, normas processuais críticas e mudanças relevantes em direito tributário e civil, que com frequência são exploradas em provas e avaliações jurídicas.
Para aprofundar os estudos, recomenda-se acompanhar publicações oficiais, newsletters jurídicas especializadas, e análises técnicas que contextualizam as decisões dentro do quadro normativo vigente.
Referências importantes para consulta e atualização incluem retrospectivas de decisões do STF, vídeos e debates das turmas disponíveis em plataformas confiáveis, e newsletters jurídicas atualizadas sobre o STJ e STF.
