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As decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) representam temas centrais para quem está se preparando para concursos públicos nas áreas jurídicas. Apresentamos aqui um resumo técnico das resoluções mais relevantes das últimas semanas, com foco em aspectos práticos e jurídicos essenciais.
Decisões do STF
- Regulação de Plataformas Digitais: Em julho de 2025, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, elucidou uma decisão decisiva para a remoção de conteúdos ilícitos nas redes sociais, extinguindo inseguranças e criando três pilares para a retirada de conteúdos: notificação privada para crimes comuns; ordem judicial para casos de calúnia, injúria e difamação; e o dever de cuidado para conteúdos graves como terrorismo, racismo e feminicídio. Destaca-se que esse último exige bloqueio preventivo por algoritmos sem margem para censura subjetiva.
- Regime de Bens para Idosos: Em 2024, o STF firmou entendimento em repercussão geral que o regime obrigatório de separação de bens para casamentos e uniões estáveis acima de 70 anos pode ser alterado por mútuo acordo, mediante escritura pública ou autorização judicial. Esta decisão traz impacto direto nos direitos patrimoniais e sucessórios em questões familiares.
- Violência e Recursos Judiciais: A Primeira Turma do STF, em junho de 2025, reafirmou a importância dos limites e manutenção de súmulas no que concerne ao julgamento de casos de violência, ressaltando o respeito às instâncias ordinárias para apreciação factual e coerência processual.
- Tributação e Previdência Privada: Em dezembro de 2024, o STF declarou a inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre previdência privada, decisão que reveste-se de grande relevância no âmbito do direito tributário e financeiro, impactando diretamente a gestão econômica de bens e direitos.
Decisões do STJ
O Superior Tribunal de Justiça continua ativo na análise de diversas temáticas, especialmente no direito tributário e cível. Embora decisões específicas recentes não tenham sido tão divulgadas quanto as do STF, destaca-se a atenção contínua do STJ em temas como a cobrança do ICMS e a interpretação do sistema tributário nacional, conforme publicações em newsletters jurídicas especializadas.
Resumo e Importância para Concursos: As decisões do STF sobre plataformas digitais, regime de bens, e tributação, assim como as contínuas análises do STJ em matéria fiscal, são fundamentais para atualização de conhecimento de concurseiros. Além da interpretação jurisprudencial, esses temas refletem tendências contemporâneas do Direito, exigindo domínio técnico e apurado raciocínio crítico para provas e práticas jurídicas.
Para aprofundamento, os candidatos devem acessar fontes oficiais, como o site do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e acompanhar análises atualizadas disponíveis em newsletters jurídicas especializadas.
