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Este artigo apresenta um resumo técnico das decisões mais relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos últimos dias, destacando pontos importantes para candidatos a concursos públicos que visam atualização jurídica e aprofundamento em jurisprudência.
Decisões do STF dos Últimos 7 Dias
Não foram localizadas decisões publicadas estritamente nos últimos 7 dias no âmbito do STF nas fontes consultadas.
Apesar disso, vale mencionar entendimentos recentes e relevantes já consolidados pela Corte, tais como a ampliação da efetividade da coisa julgada e o impacto dos efeitos da repercussão geral em recursos extraordinários, fundamentais para compreensão do funcionamento do controle de constitucionalidade.
Para acompanhamento diarista, recomenda-se a consulta direta ao portal oficial stf.jus.br.
Principais Decisões do STJ nos Últimos Dias
No período analisado, o Superior Tribunal de Justiça destacou-se pelas seguintes decisões relevantes:
- Cadastro Positivo e Dano Moral: O STJ decidiu que a inclusão não autorizada de dados pessoais não sensíveis no cadastro positivo não gera dano moral presumido, alinhando-se à necessidade de comprovação do prejuízo efetivo.
- Execução Fiscal: Foi confirmada a extinção dos embargos à execução fiscal quando há desistência ou renúncia do direito manifestada para adesão a programas de recuperação fiscal, conforme Informativo de Jurisprudência nº 875.
- Legislação Aplicável em Processos em Curso: O Tribunal reforçou que a Lei nº 14.230/2021 aplica-se aos processos em andamento, vedando a aplicação de leis revogadas que tenham efeitos retroativos, em conformidade com o Tema nº 1.199 do STF.
- Patentes e Prolongamento: Reconheceu inconstitucionalidade da prorrogação automática de patentes além dos prazos previstos na Lei nº 9.279/1996, conforme decisão conjunta com o STF na ADI 5529/DF.
Para a íntegra das decisões e atualizações frequentes, recomenda-se acompanhamento no site oficial do STJ em stj.jus.br e seus informativos jurisprudenciais.
Considerações Finais para Concurseiros
Manter-se atualizado quanto às decisões recentes dessas cortes é fundamental para quem pretende atuar em carreiras jurídicas, garantindo domínio sobre as interpretações mais atuais das normas constitucionais e infraconstitucionais.
Indicamos a leitura regular dos informativos dos tribunais e a análise detalhada dos temas de repercussão geral, tanto no STF quanto no STJ, como estratégia eficaz para absorção do conteúdo que mais impacta os concursos públicos.
