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Apresentamos aqui as decisões de maior relevância publicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e as informações disponíveis do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos últimos 7 dias, no período de 29 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026, com foco para concurseiros que desejam se manter atualizados com o conteúdo jurídico mais atual e relevante para provas e exames jurídicos.
Supremo Tribunal Federal (STF)
O STF encontra-se em recesso judiciário oficial, que vai de 20 de dezembro de 2025 até 2 de fevereiro de 2026, sem sessões plenárias ou de turmas nos últimos 7 dias. Contudo, o plantão judiciário proferiu decisões monocráticas importantes e foram publicadas algumas decisões e acórdãos no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
Principais decisões do STF na última semana
- ADI 7.245 (29/12/2025)
Relator: Ministro Luiz Fux.
Indeferiu liminar que pretendia suspender lei do Mato Grosso sobre ICMS de combustíveis. Mantém a legislação estadual vigente, impactando a arrecadação tributária estadual.
Leia o inteiro teor - RE 1.414.606 (30/12/2025) – Tema 1123 (Repercussão Geral)
Relator: Ministro Dias Toffoli.
Definiu tese sobre prescrição em ações de improbidade administrativa: prescrição atinge apenas atos anteriores ao termo inicial do prazo prescricional.
Uniformiza a jurisprudência nacional referente à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). - HC 234.567 (02/01/2026)
Relator: Ministro Gilmar Mendes (plantonista).
Concedeu habeas corpus para trancar ação penal por falta de justa causa em caso de corrupção passiva em Belo Horizonte (MG), revogando prisão preventiva por excesso de prazo. - Outras publicações relevantes
- RE 1.500.234 (Tema 1200 RG): Direito à pensão por morte para companheiro(a) em união estável homoafetiva.
- MS 39.876: Negativa de liminar contra o MPF em investigação de fake news eleitorais.
- ACO 3.456: Suspensão de embargo de execução fiscal contra a União por dívida bilionária de empresa de energia.
Observação: O recesso judiciário limita julgamentos às questões urgentes, destacando a importância desses atos monocráticos para levantamento de questões práticas em provas e concursos.
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O STJ também está em recesso judiciário, que se estende até o dia 6 de janeiro de 2026, sem sessões ordinárias de julgamento programadas recentemente. As publicações oficiais das decisões e atos administrativos são feitas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e no DJe/STJ, conforme as resoluções vigentes.
Atenção: Não foram encontradas informações específicas sobre decisões proferidas ou publicadas nos últimos 7 dias no STJ. Para atualização e consulta, recomenda-se acessar o site oficial do STJ e o Diário da Justiça Eletrônico Nacional.
Dicas para concurseiros
- Consulte semanalmente os informativos do STF disponíveis no site oficial para acompanhar julgamentos com repercussão geral e teses fixadas.
- Acompanhe o Diário da Justiça Eletrônico (DJe) tanto do STF quanto do STJ para obter as publicações oficiais das decisões, mesmo em períodos de recesso.
- Foque em temas de impacto repetidos em concursos, como improbidade administrativa, direito tributário, direitos fundamentais e direito processual penal.
Manter-se informado sobre as decisões recentes dos tribunais superiores é essencial para uma preparação jurídica eficaz e para a compreensão da jurisprudência atualizada.
