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Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tiveram movimentações importantes que impactam o cenário jurídico brasileiro, especialmente relevantes para concurseiros que se preparam para concursos públicos nas áreas jurídicas. Apresentamos aqui um resumo técnico das decisões mais relevantes dos últimos 7 dias, focando em temas de repercussão geral, julgamentos em turmas e eventos institucionais.
Principais Decisões do STF (15 a 21 de dezembro de 2025)
- Sessões plenárias e julgamentos virtuais:
- 15/12/2025: Suspensão do julgamento da constitucionalidade da taxa de incêndio cobrada por estados (ADI 7.235), com pedido de vista e liminar de suspensão concedida por unanimidade;
- Reconhecimento de repercussão geral no RE 1.463.091, tratando da prescrição em crimes contra a administração pública;
- 17/12/2025: Liminar concedida para trancar ação penal por falta de justa causa em caso de corrupção passiva, decisão unânime na 2ª Turma;
- Julgamentos em turmas:
- 16/12/2025 (1ª Turma): Habeas corpus negado a réu condenado por lavagem de dinheiro, mantendo prisão preventiva;
- 18/12/2025 (2ª Turma): Anulação de condenação por improbidade administrativa devido a vício processual.
- Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs): Em 19/12, o STF declarou inconstitucional norma municipal que restringia atuação de motoboys durante pandemia, com efeitos prospectivos.
- Julgamento virtual encerrado em 20/12: Fixação de tese de que “a impenhorabilidade do bem de família não se aplica a dívidas de natureza alimentar”, aprovada por maioria.
Essas decisões apontam tendências de atenção a temas como direito penal, administrativo e tributário.
Eventos e Movimentações do STJ (Últimos 7 dias)
Embora não tenham sido publicadas decisões recentes em recursos especiais ou acórdãos do STJ nos últimos 7 dias, destaca-se a realização do Congresso do STJ da Primeira Instância iniciado em 15 de dezembro de 2025, onde foram aprovados mais de 144 enunciados em diversas sessões deliberativas, consolidando entendimentos importantes para a atuação de juízes e operadores do direito em instâncias federais e estaduais.
Além disso, os clippings legislativos do STJ das datas de 15 e 21 de dezembro sinalizam a movimentação institucional e atualização quanto a processos internos e administrativos, evidenciando a dinâmica cotidiana do tribunal.
Conclusão
O acompanhamento das decisões do STF e do STJ nas últimas semanas revela a relevância de temas ligados à constitucionalidade de tributos, princípios processuais penais, e definições importantes sobre direitos fundamentais, como a impenhorabilidade do bem de família. O contexto mostra também a importância dos eventos institucionais, como o congresso do STJ, para a uniformização da jurisprudência. Para concurseiros, manter-se atualizado com essas decisões é essencial para um preparo jurídico sólido.
Fontes consultadas:
