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Este artigo apresenta uma síntese técnica das decisões proferidas nas últimas semanas pelos tribunais superiores brasileiros, com foco no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), essenciais para a preparação de candidatos a concursos públicos.
Decisões Recentes do Supremo Tribunal Federal (STF)
Não foram localizadas informações específicas sobre decisões do STF dos últimos 7 dias (8 a 15 de dezembro de 2025) nas fontes pesquisadas. Ressalta-se que para acesso atualizado, recomenda-se a consulta direta ao portal oficial do STF, especialmente as seções de jurisprudência e informativos semanais.
Principais Julgados e Temas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2025
- Consolidação de imóvel por credor fiduciário e restituição de valores: A 3ª Turma do STJ manteve entendimento de que não há necessidade de restituição de quantias excedentes após a consolidação, divergindo da 4ª Turma. Julgados relevantes incluem AgInt nos EDcl no AREsp e REsp vinculados.
- Retenção em distrato imobiliário: A 4ª Turma reconheceu a legalidade de cláusulas de dedução no distrato de compromisso de venda e compra (REsp 2.104.086).
- Competência em pedidos de suspensão: A Corte Especial definiu competências relacionadas a pedidos de suspensão originários e derivados, destacando a Presidência do tribunal superior, conforme leis específicas (8.437/92 e 12.016/92).
- Embargos de declaração e preclusão processual: Interpretou-se que a preclusão ocorre pela não ratificação tempestiva do recurso especial, consolidando entendimento pelo art. 1.024, §5º do CPC.
- Agravo em recurso especial para revisão contratual: Firmou-se entendimento sobre a necessidade de autorização para desconto em conta corrente em ações revisionais de empréstimo pessoal.
Nota para Concursandos: Essas decisões refletem tendências jurisprudenciais atuais e são fundamentais para atualização de conhecimento jurídico em concursos públicos, sobretudo para as carreiras jurídicas que exigem domínio da jurisprudência dos tribunais superiores.
Para acesso detalhado e integração das decisões, é recomendada a consulta aos portais oficiais do STF (www.stf.jus.br) e STJ (www.stj.jus.br), além de análise dos informativos jurídicos e boletins oficiais.
