Decisões Semanais do STF e STJ para Concursos: Análise Técnica das Últimas Decisões

Nos últimos 7 dias, não foram encontrados registros específicos de decisões novas no Supremo Tribunal Federal (STF) em nossas buscas recentes. A jurisprudência mantém firme entendimento consolidado sobre temas relevantes, como a inconstitucionalidade da taxa de incêndio para serviços públicos indivisíveis, decisão essa reafirmada em anos anteriores, demonstrando estabilidade em temas tributários importantes para candidatos.

Principais Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Últimos 7 dias

• Sexta Turma do STJ: Manteve condenação em processo criminal por subtração com grave ameaça, confirmando pena de reclusão e multa, reforçando a rigorosidade na apreciação de crimes com violência.
• 2ª Seção do STJ: Cassou decisão do Tribunal do Piauí que havia reincluído danos morais na liquidação de sentença, afirmando que esses valores não compõem base de cálculo nessa fase processual e aplicando multa por litigância de má-fé. Esta decisão destaca o cuidado necessário na execução de sentenças e proteção contra abuso processual.
• Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul: Reafirmou o prazo decadencial para lançamento do ITCMD e especificou a juridisdição competente para a cobrança, alinhando-se à jurisprudência do STJ e dando segurança às matérias tributárias em concursos.
• Decisão sobre Recuperação Judicial: O STJ reforçou a competência do juízo da recuperação judicial para controlar atos de constrição sobre bens essenciais da empresa, declarando inconstitucional decreto que permitia adjudicação por outro juízo, ressaltando a proteção à função social da empresa e os direitos dos credores no processo de recuperação.

Essas decisões recentes do STJ evidenciam a atenção do tribunal em garantir a segurança jurídica, coibir abusos processuais e preservar direitos fundamentais em diversas áreas, como direito penal, civil, tributário e empresarial. Para os concursandos, compreender esses fundamentos e atualizações jurisprudenciais é essencial para a preparação jurídica moderna.

Por fim, recomenda-se consultar os sites oficiais do STF e STJ para acompanhar a atualização contínua das decisões, especialmente para aqueles que se preparam para concursos públicos com provas jurídicas que abordem a mais recente jurisprudência.