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Nos últimos 7 dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) não teve decisões publicadas em nossas fontes atualizadas até junho de 2024, portanto, não foi possível obter informações recentes para análise. Para atualizações em tempo real sobre o STF, recomenda-se a consulta direta ao site oficial do STF.
Principais decisões do STJ nos últimos 7 dias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sua atividade com importantes decisões recentes, principalmente em sessões virtuais, envolvendo temas relevantes para concursos públicos e a prática jurídica, destacando-se:
- Habeas Corpus nº 887311: A Quinta Turma negou provimento a agravo regimental em matéria criminal relacionada a receptação, posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, confirmando condenação definitiva. O julgamento foi unânime, reforçando o combate à criminalidade. (Detalhes do acórdão)
- Agravo em Recurso Especial nº 2820432: A Quarta Turma, em sessão virtual, negou provimento unânime a recurso especial, demonstrando o alinhamento da corte a entendimentos anteriores.
- Prazos para impetração de mandado de segurança: Confirmou-se o entendimento consolidado de que o prazo de 120 dias para a impetração é contado conforme a legislação vigente, importante para concursos na área administrativa e jurídica.
Esses julgamentos refletem a continuidade do STJ em decisões que consolidam jurisprudência em temas criminais, processuais e administrativos, sendo fundamentais para estudos direcionados a concursos públicos.
Recomenda-se sempre o acesso direto aos sites oficiais para consulta detalhada e leitura dos acórdãos integrais, facilitando o preparo assertivo para provas e atuação profissional.
