Decisões Semanais do STF e STJ para Concursos

Nas últimas semanas, as cortes superiores brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), têm proferido decisões relevantes que impactam diretamente o estudo para concursos públicos na área jurídica. Acompanhar essas decisões é vital para quem deseja uma preparação atualizada e alinhada às tendências jurisprudenciais.

Principais Decisões do STJ nos Últimos 7 Dias

• Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a contratos entre empresas de cartões: A Terceira Turma do STJ decidiu que o CDC não se aplica aos contratos firmados entre empresas do sistema de pagamento por cartões, ressaltando a especificidade das relações comerciais entre empresas neste setor. [Fonte]
• Sucessão processual e prova de dissolução de empresa: Foi definido que, para que os sócios possam suceder a empresa no processo, é necessária a comprovação da dissolução regular da pessoa jurídica, caso contrário, não há substituição processual. [Fonte]
• Restituição do ICMS pago a maior na substituição tributária para frente: A Primeira Seção firmou entendimento que há direito à restituição do ICMS cobrado a maior na substituição tributária, mesmo sem a observância do artigo 166 do Código Tributário Nacional, quando a mercadoria é revendida por valor inferior ao presumido. [Fonte]
• Validade de cláusulas em contratos de cessão de crédito: Em pesquisa pronta publicada pelo STJ, destaca-se a importância da validade de cláusulas contratuais relacionadas à cessão de crédito e à declaração de ausência na citação de terceiro em condomínios edilícios. [Fonte]
• Sessão extraordinária da Sexta Turma: Foi anunciada a realização de sessão extraordinária no dia 21 de outubro, que abordará temas de grande relevância para a jurisprudência atual. [Fonte]

Informações sobre Decisões do STF

Atualmente, o acesso direto às decisões recentes do STF não está disponível em tempo real por esta plataforma. Porém, para consulta das últimas decisões dos últimos 7 dias, recomenda-se visitar o site oficial do STF ou portais jurídicos confiáveis, como o JusBrasil ou o Diário Oficial da União, onde são publicadas atualizações diárias.

Essas decisões são fundamentais para os estudos preparatórios para concursos, principalmente para carreiras jurídicas, pois refletem o entendimento atual dos tribunais superiores sobre temas centrais do direito.

Importância para Concursos

Estar atualizado com as decisões do STF e STJ é um diferencial competitivo nos concursos públicos, pois as bancas examinadoras valorizam o conhecimento jurisprudencial recente para avaliação da capacidade crítica e atual do candidato. Além disso, compreender os fundamentos dessas decisões auxilia na melhor interpretação da legislação vigente.

Fique atento à periodicidade das publicações e busque sempre fontes oficiais para garantir a confiabilidade das informações.