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Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiram decisões importantes com impacto direto e indireto no contexto dos concursos públicos. Este artigo apresenta uma análise técnica das principais decisões dos últimos sete dias, visando auxiliar candidatos a compreenderem temas atuais que podem ser cobrados em provas.
Decisões Recentes do STF
- Validação das Federações Partidárias e Ajuste do Prazo de Registro Eleitoral: O STF validou a criação das federações partidárias segundo a Lei 14.208/21, estabelecendo que o prazo para registro dessas federações seja igual ao dos partidos políticos, ou seja, até seis meses antes das eleições. Foi declarada parcialmente inconstitucional a aplicação dos prazos previstos na Lei 9.096/95, uniformizando o entendimento e impactando diretamente temas de direito eleitoral exigidos em concursos públicos.
- Medidas Cautelares e Procedimentos Sigilosos Relacionados a Agentes Políticos: O ministro Alexandre de Moraes referendou decisão cautelar envolvendo investigações que tramitam em sigilo, demonstrando o rigor na aplicação do controle jurisdicional no âmbito do direito penal e processual penal. Este tipo de decisão reafirma a importância do conhecimento sobre controle constitucional e garantias institucionais para candidatos.
Principais Decisões do STJ
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos – Acumulação de Cargos: O STJ consolidou entendimento quanto à possibilidade de acumulação legal de cargos públicos distintos, desde que haja compatibilidade de horários e previsão legal, fundamental para estudo do regime jurídico dos servidores em concursos.
- Licitação e Transparência na Publicação de Editais: Foi firmado entendimento de que a ausência de publicação do edital em diário oficial pode ser suprida por outro meio oficial de ampla divulgação, garantindo transparência e publicidade, tema recorrente em provas relacionadas à administração pública.
- Direito Tributário – Isenção de Contribuição Previdenciária sobre Verbas Indenizatórias: Reafirmada a impossibilidade de cobrança de contribuição previdenciária sobre verbas de caráter indenizatório recebidas por servidores, importante no estudo de direito tributário e previdenciário para concursos.
- Direitos Fundamentais dos Candidatos – Excludente de Candidatura por Doença Temporária: Determinou-se que exclusão deve ocorrer apenas com comprovação pericial e assegurado o direito à ampla defesa, tema relevante para concursos que envolvem requisitos de aptidão física e mental.
- Licitação – Possibilidade de Dispensa em Casos de Emergência: Esclarecimento sobre procedimentos para contratação direta emergencial, incluindo limites e prazos, essencial para compreensão do direito administrativo aplicável em provas.
Essas decisões ilustram a evolução jurisprudencial que os candidatos a concursos públicos precisam acompanhar. A atualização legislativa e jurisprudencial, especialmente em direito constitucional, administrativo, eleitoral e penal, é crucial para a preparação adequada às provas.
Para aprofundar em algum desses temas ou receber material complementar, fique à vontade para solicitar.
