Decisões Semanais do STF e STJ para Concursos

Nos últimos sete dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou várias decisões significativas que impactam diferentes áreas do Direito e são muito relevantes para concursos públicos. A seguir, destacamos as principais decisões do STF:

• Plataformas Digitais: O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, explicou a decisão sobre a regulação das plataformas digitais, destacando três pilares para a remoção de conteúdos: Notificação Privada para crimes em geral; Ordem Judicial para calúnia, injúria e difamação; e Dever de Cuidado para conteúdos ilícitos graves, como terrorismo e racismo, os quais devem ser bloqueados por algoritmos.
• Acordo sobre Descontos Fraudulentos no INSS: O STF homologou um acordo para a devolução de descontos fraudulentos aplicados em aposentadorias e pensões do INSS, visando garantir rapidez no ressarcimento e resguardar princípios como a dignidade humana e segurança jurídica.
• IOF e Buscas Legais: O STF manteve a suspensão parcial do decreto que eleva alíquotas do IOF, com algumas exceções permitidas. Além disso, autorizou buscas e apreensões em investigação de desvio de emendas, a pedido da Polícia Federal.
• Prisão Preventiva: O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de revogação da prisão preventiva de um acusado de tentativa de explosão de caminhão-tanque em Brasília, mantendo a medida cautelar.
• Outras deliberações: Estão em discussão temas como a exigência de exame criminológico para progressão de regime em crimes anteriores e está agendada reunião técnica para audiência pública sobre exploração mineral em terra indígena.

Em relação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), as decisões específicas dos últimos sete dias não foram detalhadas nos resultados disponíveis recentemente. Contudo, destaca-se a importância de acompanhar o sistema oficial de jurisprudência para atualizações constantes. Algumas orientações gerais provenientes de análises recentes indicam:

• Agravo interno e rito de demandas repetitivas: A Primeira Turma do STJ decidiu que atos de sobrestamento para observação do rito de demandas repetitivas são irrecorríveis, sem natureza decisória, restringindo recursos e sanções associadas ao agravo interno.
• Fatos supervenientes e repercussão geral: Para que fatos supervenientes influenciem decisões, é necessária relação direta com o objeto do recurso, fundamentando suspensões ou alterações jurisprudenciais.
• Medidas de indisponibilidade de bens: Recentemente, discutiu-se a ausência de elementos concretos (fumus boni iuris) para deferimento dessa medida cautelar, mesmo que não tenha havido decisão explicita final.

Essas informações são fundamentais para candidatos focados em concursos públicos, especialmente nas disciplinas relacionadas a Direito Constitucional e Direito Processual. Estar atento às decisões recentes do STF e do STJ aprimora a compreensão crítica e atualiza o conhecimento jurídico necessário para as provas.

Para acompanhar as decisões em tempo real, recomenda-se o acesso aos portais oficiais do STF e do STJ.