Palavras Chaves do CPC muito cobradas em Concursos

No estudo do Código de Processo Civil, é fundamental grifar palavras-chave como “deve”, “poderá”, “exceto”, “ressalvado”, “independente”, “vedado”, entre outras.

Isso porque as bancas de concurso costumam utilizar essas expressões em pegadinhas, alterando um único termo para induzir o candidato ao erro.

Dessa forma, ao destacar essas palavras durante a leitura, o estudante desenvolve maior atenção aos detalhes e aumenta suas chances de acertar questões que cobram exatamente a literalidade da lei.

Fique atento: muitas vezes, o sucesso na prova está em perceber pequenas diferenças no texto legal.

1. Termos de Possibilidade e Obrigatoriedade

2. Termos de Inclusão, Exclusão e Exceção

  • Inclusive
  • Todos
  • Excluídos / excluídas / excluído
  • Exceto
  • Ressalvadas / ressalvado
  • Salvo

3. Condições e Consequências

  • Sob pena
  • Sob pena de
  • Multa
  • Independe / independente
  • Vedado
  • Proibido / proibida
  • Dispensa
  • Nulidade / nulo
  • Ineficaz
  • Suspende / suspenso

4. Termos de Relação e Limite

  • Implica / não implica
  • Até
  • Antes
  • Ainda que
  • Por si
  • Por si só
  • Prazo

Termos de Modulação e Condição

  • Sempre que possível (9 ocorrências)
    • Art. 3º, § 2º: …promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
    • Art. 154, inciso I: …sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas…
    • Art. 270: As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico…
    • Art. 450: O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão…
    • Art. 545, § 2º: …determinará, sempre que possível, o montante devido…
    • Art. 715, § 2º: …sempre que possível pelo mesmo perito.
    • Art. 798, II, alínea c): …os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível.
    • Art. 971, parágrafo único: A escolha de relator recairá, sempre que possível, em juiz…
    • Art. 989, § 3º: …distribuída ao relator do processo principal, sempre que possível.
  • Ainda que (29 ocorrências)
    • Art. 10: …ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
    • Art. 20: …ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
    • Art. 23, inciso II: …ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira…
    • Art. 23, inciso III: …ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira…
    • Art. 48: …ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
    • Art. 240: …ainda quando ordenada por juízo incompetente…
    • Art. 240, § 1º: …ainda que proferido por juízo incompetente…
    • Art. 253, § 1º: …ainda que o citando se tenha ocultado…
    • Art. 274, parágrafo único: …ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado…
    • Art. 313, § 3º: …ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento…
    • Art. 327: …ainda que entre eles não haja conexão.
    • Art. 356, § 2º: …ainda que haja recurso contra essa interposto.
    • Art. 369: …ainda que não especificados neste Código…
    • Art. 416: …ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.
    • Art. 491: …ainda que formulado pedido genérico…
    • Art. 495, § 1º, inciso II: …ainda que o credor possa promover o cumprimento provisório…
    • Art. 504, inciso I: …ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva…
    • Art. 644: …dívida líquida e certa, ainda não vencida…
    • Art. 665: …ainda que haja interessado incapaz…
    • Art. 776: … (A expressão não foi encontrada neste artigo)
    • Art. 780: …ainda que fundadas em títulos diferentes…
    • Art. 790, inciso III: …do devedor, ainda que em poder de terceiros;
    • Art. 802: …ainda que proferido por juízo incompetente.
    • Art. 845: …ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros.
    • Art. 903, caput: …ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos…
    • Art. 1013, § 1º: …ainda que não tenham sido solucionadas…
    • Art. 1025: …ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados…
    • Art. 1040, § 3º: …ainda que apresentada contestação.
    • Art. 1053: …ainda que não tenham observado os requisitos mínimos…

Termos de Dever e Obrigação

  • Deve / devem / deverão (Total: 89 ocorrências)
    • Deve (51 ocorrências): Art. 5º; Art. 36; Art. 64, § 1º; Art. 69; Art. 77, § 2º; Art. 78, § 1º; Art. 81; Art. 85, § 5º; Art. 104, § 1º; Art. 114; Art. 115, parágrafo único; Art. 118; Art. 131; Art. 134, § 4º; Art. 203, § 4º; Art.212, § 3º; Art. 213, parágrafo único; Art. 221; Art. 234; Art. 246, § 1º-B; Art. 272, § 3º; Art. 272, § 4º; Art.272, § 7º; Art. 275, § 1º; Art. 278; Art. 284; Art. 287; Art. 303, § 4º; Art. 317; Art. 334, § 5º; Art. 357; Art.357, § 3º; Art. 357, § 8º; Art. 362, § 1º; Art. 373, § 1º; Art. 388, II; Art. 430; Art. 448, II; Art. 466, § 2º; Art.473, § 1º; Art. 489, § 2º; Art. 489, § 3º; Art. 492, parágrafo único; Art. 529, § 2º; Art. 537, § 3º; Art. 538, §§ 1º e 2º; Art. 543; Art. 611; Art. 699-A; Art. 787.
    • Devem (18 ocorrências): Art. 3º, § 3º; Art. 6º; Art. 77, § 6º; Art. 105; Art. 156, § 2º; Art. 165, § 1º; Art. 169,§ 2º; Art. 234; Art. 272, § 5º; Art. 334, § 9º; Art. 357, § 5º; Art. 425, § 1º; Art. 449; Art. 459, § 2º; Art. 471, § 2º; Art. 926 (2 vezes); Art. 939.
    • Deverão (20 ocorrências): Art. 75, § 4º; Art. 87, § 1º; Art. 106, I; Art. 146, § 1º; Art. 156, § 3º; Art. 169, § 2º; Art. 198; Art. 261, § 1º; Art. 263; Art. 285, parágrafo único; Art. 334, § 5º; Art. 357, § 9º; Art. 425, § 1º; Art. 459, § 2º; Art. 695, § 4º; Art. 709; Art. 766; Art. 840, § 3º; Art. 880, § 3º; Art. 1050.
  • Compete (20 ocorrências)
    • Art. 7º: …competindo ao juiz zelar… (variação)
    • Art. 21Compete à autoridade judiciária brasileira…
    • Art. 22Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira…
    • Art. 23Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:
    • Art. 25, § 1º: …hipóteses de competência internacional exclusiva… (variação)
    • Art. 34Compete ao juízo federal…
    • Art. 45: …seja de competência do juízo… (variação)
    • Art. 47: …é competente o foro de situação da coisa. (variação)
    • Art. 47, § 2º: …tem competência absoluta. (variação)
    • Art. 48: …é o competente para o inventário…
    • Art. 49: …também competente para a arrecadação… (variação)
    • Art. 51: É competente o foro de domicílio do réu…
    • Art. 52: É competente o foro de domicílio do réu…
    • Art. 53: É competente o foro:
    • Art. 196Compete ao Conselho Nacional de Justiça…
    • Art. 261, § 2º: …ao qual compete a prática dos atos de comunicação.
    • Art. 342, II: …competir ao juiz conhecer delas de ofício;
    • Art. 948: …à qual competir o conhecimento do processo.
    • Art. 951: O conflito de competência pode ser suscitado… (variação)
    • Art. 961, § 6º: …em processo de sua competência. (variação)
    • Art. 989, § 1º: …e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional…
  • Sob pena / Sob pena de (Total: 20 ocorrências)
    • Sob pena de: Art. 11; Art. 63, § 4º; Art. 78, § 1º; Art. 106, § 1º; Art. 115, parágrafo único; Art. 131; Art. 157,§ 1º; Art. 209, § 2º; Art. 240, § 2º; Art. 250, II; Art. 278; Art. 293; Art. 303, § 6º; Art. 330, § 2º; Art. 468, § 2º; Art. 529, § 1º; Art. 543; Art. 559; Art. 801; Art. 805, parágrafo único; Art. 892, § 1º. (Total de “sob pena de”: 21, mas a lista pediu “sob pena” e “sob pena de”).
    • Sob pena: Art. 11; Art. 63, § 4º; Art. 78, § 1º; Art. 106, § 1º; Art. 115, parágrafo único; Art. 131; Art. 157, § 1º; Art. 209, § 2º; Art. 250, II; Art. 278; Art. 293; Art. 303, § 6º; Art. 330, § 2º; Art. 468, § 2º; Art. 529, § 1º; Art. 543; Art. 559; Art. 801; Art. 805, parágrafo único; Art. 892, § 1º; Art. 1007.

Termos de Permissão e Possibilidade

  • Poderá / não poderá (Total: 136 ocorrências)
    • Poderá (104 ocorrências): Encontrado em múltiplos artigos, como: Art. 11, parágrafo único; Art. 12, § 4º; Art. 18, parágrafo único; Art. 26, § 1º; Art. 46, § 2º; Art. 51, parágrafo único; Art. 52, parágrafo único; Art.54; Art. 65, parágrafo único; Art. 74; Art. 77, § 1º; Art. 77, § 5º; Art. 95, § 1º; Art. 98, § 5º; Art. 98, § 6º; Art.99, § 1º; Art. 99, § 2º; Art. 100; Art. 109, § 2º; Art. 112; Art. 113, § 1º; Art. 125, § 2º; Art. 127; Art. 128, III; Art. 136, parágrafo único; Art. 138; Art. 139, VI; Art. 145, § 1º; Art. 154, parágrafo único; etc.
    • Não poderá (32 ocorrências): Art. 12, § 4º; Art. 45, § 2º; Art. 75, § 2º; Art. 92, caput; Art. 102, parágrafo único; Art. 109, § 1º; Art. 123; Art. 166, § 1º; Art. 166, § 2º; Art. 321, parágrafo único; Art. 324, § 1º, I; Art.329, I; Art. 346, parágrafo único; Art. 361, parágrafo único; Art. 387; Art. 445; Art. 452, II; Art. 476; Art.485, § 4º; Art. 486, § 3º; Art. 494; Art. 513, § 5º; Art. 727; Art. 735, § 5º; Art. 740, § 1º; Art. 760, § 2º; Art.788; Art. 793; Art. 877, § 4º; Art. 952; Art. 1000; Art. 1029, § 3º.
  • Pode / não pode (Total: 71 ocorrências)
    • Pode (58 ocorrências): Art. 11, parágrafo único; Art. 19; Art. 47, § 1º; Art. 54; Art. 63, § 3º; Art. 65,parágrafo único; Art. 105, § 1º; Art. 128, II; Art. 138, § 3º; Art. 140, parágrafo único; Art. 142; Art. 143,parágrafo único; Art. 145, § 1º; Art. 146, § 1º; Art. 157; Art. 165, § 2º; Art. 168, § 1º; Art. 169, § 1º; Art. 190; Art. 191; Art. 193; Art. 213; Art. 222, § 2º; Art. 227; Art. 276; Art. 279, § 2º; etc.
    • Não pode (13 ocorrências): Art. 10; Art. 77, § 8º; Art. 140; Art. 276; Art. 357, § 6º; Art. 373, § 2º; Art. 390,§ 1º; Art. 391; Art. 395; Art. 445; Art. 600, § 2º; Art. 715, § 4º; Art. 952.
  • Admite / não admite (Total: 10 ocorrências)
    • Admite (6 ocorrências): Art. 20 (admissível); Art. 125 (admissível); Art. 125, § 2º; Art. 130 (admissível); Art. 700, § 6º (admissível); Art. 700, § 7º; Art. 702, § 6º; Art. 873; Art. 895; Art. 1071 (art. 216-A LRP).
    • Não admite (4 ocorrências): Art. 45, § 2º; Art. 211; Art. 334, § 4º, II; Art. 436, parágrafo único; Art. 459.

Termos de Negação e Proibição

  • Não (mais de 500 ocorrências)
    • Esta é uma das palavras mais frequentes no texto, utilizada para negar, proibir, excetuar e condicionar.Aparece em centenas de artigos, como: Art. 3º; Art. 9º; Art. 10; Art. 12, § 4º; Art. 14; Art. 24; Art. 25; Art.26, § 2º; Art. 28; Art. 45, § 1º; Art. 45, § 2º; etc. A listagem completa é impraticável.
  • Não pode / pode: Vide seção “Termos de Permissão e Possibilidade”.
  • Não será admitido(a) (2 ocorrências)
    • Art. 26, § 3º: …não será admitida a prática de atos…
    • Art. 104: O advogado não será admitido a postular…
  • Não se aplica (20 ocorrências)
    • Art. 9º, parágrafo único; Art. 25, § 1º; Art. 77, § 6º; Art. 148, § 4º; Art. 180, § 2º; Art. 183, § 2º; Art. 186, § 4º; Art. 229, § 2º; Art. 278, parágrafo único; Art. 327, § 3º; Art. 341, parágrafo único; Art. 388, parágrafo único; Art. 496, § 3º; Art. 496, § 4º; Art. 503, § 2º; Art. 534, § 2º; Art. 794, § 3º; Art. 916, § 7º; Art. 942, § 4º; Art. 1051, parágrafo único.
  • Não impede (12 ocorrências)
    • Art. 24, parágrafo único; Art. 41, parágrafo único; Art. 99, § 4º; Art. 310; Art. 654, parágrafo único; Art. 663; Art. 785; Art. 857, § 2º; Art. 919, § 5º; Art. 969; Art. 976, §§ 1º e 3º; Art. 1071 (§ 9º do art. 216-A LRP).
  • Vedado / vedada (17 ocorrências)
    • Art. 78, caput; Art. 85, § 11; Art. 85, § 14; Art. 95, § 5º; Art. 141; Art. 144, caput; Art. 144, § 2º; Art. 165, § 2º; Art. 202; Art. 222, § 1º; Art. 309, parágrafo único; Art. 314; Art. 412, parágrafo único; Art. 452, I; Art.473, § 2º; Art. 507; Art. 702, § 6º.
  • Proibido / proibida (4 ocorrências)
    • Art. 27, VI: …não proibida pela lei brasileira.
    • Art. 30, III: …não proibida pela lei brasileira.
    • Art. 77, § 7º: …proibir a parte de falar nos autos… (variação)
    • Art. 85, § 6º-A: …é proibida a apreciação equitativa…
  • Nulidade / nulo (Total: 43 ocorrências)
    • Nulidade (32 ocorrências): Art. 11; Art. 74, parágrafo único; Art. 146, § 7º; Art. 190, parágrafo único; Art.239, § 1º; Art. 272, §§ 2º, 5º, 8º, 9º; Art. 276; Art. 278; Art. 279 (título e caput); Art. 279, § 2º; Art. 281; Art.282; Art. 337, I; Art. 525, § 1º, I; Art. 535, § 1º, I; Art. 704, I; Art. 803; Art. 921, § 6º; Art. 966, § 1º (não, é nulidade); etc.
    • Nulo / Nula (11 ocorrências): Art. 115, I; Art. 155, II; Art. 279; Art. 280; Art. 680, II; Art. 803 (título e caput); Art. 851, I; etc.
  • Ineficaz (8 ocorrências)
    • Art. 63, § 3º; Art. 104, § 2º; Art. 115, II; Art. 137; Art. 392, § 1º; Art. 674, § 2º, II; Art. 792, § 1º; Art. 804 (título e caput); Art. 903, § 1º, II.

Termos de Exceção e Exclusão

  • Excluídos / excluídas / excluído (Total: 10 ocorrências)
    • Art. 12, § 2º; Art. 45, § 3º; Art. 76, § 1º, III; Art. 153, § 2º; Art. 338, parágrafo único; Art. 600, VI; Art. 628,§ 2º; Art. 640; Art. 668, I; Art. 1035, § 6º.
  • Exceto (15 ocorrências)
    • Art. 12, § 4º; Art. 26, § 3º; Art. 45; Art. 101; Art. 105; Art. 117; Art. 152, IV; Art. 211; Art. 214; Art. 246, § 3º; Art. 247; Art. 337, § 5º; Art. 447; Art. 453; Art. 524, § 2º.
  • Ressalvadas / ressalvado (Total: 12 ocorrências)
    • Art. 13; Art. 24; Art. 63, § 1º; Art. 138, § 1º; Art. 203, § 1º; Art. 236, § 1º; Art. 239; Art. 240; Art. 559; Art.678, parágrafo único; Art. 797; Art. 824.
  • Salvo (35 ocorrências)
    • Art. 2º; Art. 12, § 6º, I; Art. 18; Art. 22, § 1º; Art. 30, II; Art. 43; Art. 55, § 1º; Art. 64, § 4º; Art. 66,parágrafo único; Art. 73; Art. 73, § 1º, I; Art. 82; Art. 99, § 5º; Art. 104; Art. 105, § 4º; Art. 107, I; Art. 107,§ 4º; Art. 120; Art. 123; Art. 133, § 3º; Art. 142; Art. 188; etc.
  • Dispensa / dispensando-se / dispensada / dispensados (Total: 18 ocorrências)
    • Art. 41; Art. 82, § 3º; Art. 83, § 1º, I; Art. 98, § 1º, III; Art. 99, § 7º; Art. 101, § 1º; Art. 102; Art. 112, § 2º; Art. 134, § 2º; Art. 191, § 2º; Art. 246, § 3º; Art. 287, parágrafo único; Art. 300
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