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Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisões relevantes que impactam diretamente o cenário jurídico brasileiro, especialmente para os concurseiros que buscam atualização constante. Destacamos as principais:
- Suspensão de Decretos sobre IOF: O ministro Alexandre de Moraes suspendeu três decretos que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e marcou audiência de conciliação entre os Poderes para solucionar o conflito, ressaltando a necessidade de harmonia constitucional entre Executivo, Legislativo, PGR e AGU. Leia mais.
- Exigência para Apresentação de Cálculos pela Fazenda Pública: O STF reafirmou que é legítimo exigir da Fazenda Pública a apresentação dos cálculos para a execução de sentenças nos juizados especiais, invertendo a regra usual que impõe essa obrigação à parte vencedora, evitando atrasos processuais. Leia mais.
- Regulação de Plataformas Digitais: Em decisão técnica, o presidente Luis Roberto Barroso explicou as diretrizes para remoção de conteúdos em plataformas digitais, baseando-se em três pilares: notificação privada para crimes em geral, ordem judicial para calúnia, injúria e difamação e o dever de cuidado para conteúdos ilícitos graves como terrorismo e racismo, buscando equilíbrio entre censura e liberdade. Leia mais.
No que tange ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há registros detalhados das decisões dos últimos sete dias, porém destacamos tendências e temas que vêm sendo debatidos recentemente:
- Ampliação e Transparência das Sessões Virtuais: O STJ tem ampliado as sessões virtuais para permitir o julgamento de quase todos os processos, com exceção das ações penais e inquéritos, facilitando o acompanhamento público dos julgamentos. Leia mais.
- Foco da Pauta para o Segundo Semestre de 2024: A Corte Especial do STJ analisará recursos contra decisões presidenciais, especialmente em casos de suspensão de liminares e sentenças, incluindo temas ligados a concessões rodoviárias e segurança jurídica. Leia mais.
- Debates sobre Interpretação Legal: O tribunal discute artigos do Código Penal como o 213, sobre liberdade sexual e consentimento, além de questões relativas à duração das medidas protetivas, refletindo a busca por um entendimento jurídico atualizado e eficaz. Leia mais.
Essas decisões e tendências são fundamentais para quem se prepara para concursos públicos, pois refletem o posicionamento e a evolução do entendimento dos tribunais superiores sobre temas jurídicos atuais e sensíveis. Acompanhar essas movimentações proporciona maior segurança na hora de aplicar o direito em provas e na prática profissional.
